O processo jurídico sobre a proibição de curar (1951-1952)

A atuação de Gröning é uma prática de curar no sentido médico?

Instauração de processo devido à prática não permitida pela medicina

1Em 1951/1952, Bruno Gröning esteve pela primeira vez diante do júri devido à prática de cura não autorizada pela medicina, mesmo tendo o Ministério do Interior da Bavária, em 1949, denominado sua atuação como um ato de amor, então ele foi julgado pela prática de cura no sentido médico.

A instauração do processo se apoiava na Lei dos Terapeutas de 1939, que substituía a liberdade de curar, que até então estava em vigor, colocando a prática da medicina nas mãos dos médicos socialistas.

O sim e o não da infração contra a Lei dos Terapeutas 

Bruno Gröning foi absolvido tanto na primeira como na segunda instância. O juiz da comarca de Munique declarou em seu veredicto, em março de 1952:

"O júri considera injusto condenar o réu com base em um parecer unilateral, pois é duvidoso se a atividade de Gröning está sujeita à Lei dos Terapeutas, por cair em uma área que hoje ainda foi pouco pesquisada."

A absolvição foi confirmada na apelação, porém a atuação de Bruno Gröning foi nitidamente nomeada como uma atividade de cura no sentido da Lei dos Terapeutas:

"O réu praticou, sem autorização e sem ter formação de médico, uma atividade para verificação, cura ou alívio de doenças, sofrimentos ou lesões corporais em pessoas, que deve ser considerada como medicina no sentido da Lei dos Terapeutas HPG. [...]"

Erro que exclui culpa, sinônimo de proibição de curar

Continuação da sentença: "O réu não pode ser condenado por se tratar de um erro que exclui culpa, com vista no argumento apresentado da atividade de curar, e desta forma não agiu premeditadamente."

O erro que exclui culpa em que Bruno Gröning hipoteticamente se encontrava, esclarecido pelo júri, veio com a proibição jurídica de curar, apesar de inocentado. A partir daquele dia, Bruno Gröning deveria estar ciente de que sua atividade de curar estava dentro da prática da Lei dos Terapeutas e com isso proibida. A verdadeira conotação de sua atuação, segundo a qual sua forma de atuar não tem nada a ver com a prática de cura no sentido da medicina, não foi reconhecida.